Política

CCJ do Senado aprova castração química para presos por crimes sexuais

Publicado 10:44
em maio 27, 2024
Por Redação Minuto ES

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019. O projeto estabelece a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais.

Devido ao seu caráter terminativo, a matéria será encaminhada diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado, a menos que algum recurso seja apresentado.

A votação resultou em 17 votos a favor e três contra. O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi relatado na CCJ pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O relator excluiu do projeto a opção de castração física, uma intervenção cirúrgica de consequências irreversíveis, devido ao risco de eliminar a punibilidade do agressor que a escolhesse. Em vez disso, será implementado um tratamento de castração química com o uso de hormônios, que não tem efeito permanente e pode ser interrompido por motivos médicos, se necessário.

Coronel enfatizou que o uso da castração química é uma medida apropriada para reduzir a reincidência de crimes sexuais porque “reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.

Angelo Coronel propôs também o aumento de um ano na pena mínima para crimes sexuais. “O aumento da pena mínima é mais eficaz do que da pena máxima, e dará incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, argumentou, no relatório apresentado.

Assim, a punição mínima para o crime de estupro será de oito anos, para violência sexual mediante fraude será de quatro anos, e para estupro de vulnerável a pena mínima será de dez anos de reclusão.

Redação Minuto ES

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Estado destina R$ 43 mi para recuperar Mimoso

Na manhã desta terça-feira (4), o governo do Estado anunciou novo pacote de investimentos de aproximadamente R$ 43 milhões para a reconstrução de Mimoso do Sul. Parte dos recursos é destinada à Defesa Civil Municipal e será usada para a drenagem da Praça de Evento e para o restabelecimento de vias urbanas, rurais e pontes.

Em transporte e destinação de resíduos sólidos oriundos das chuvas, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vai investir mais de R$ 10 milhões. Também sob responsabilidade da Sedurb, foi anunciada ainda a revitalização urbanística da Praça José Coimbra de Resende, na sede do município. O orçamento da obra ultrapassa R$ 12 milhões.

O governo do Estado vai construir ainda pelo menos 150 casas para moradores desabrigados pelas enchentes em Mimoso do Sul. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), a prefeitura estuda áreas específicas para a construção das moradias, que serão desapropriadas e compradas pelo Estado.

“O prefeito está autorizado a identificar o local, decretar utilidade pública e desapropriação, que o governo vai comprar o terreno. Para quem perdeu a residência, o tempo de voltar para casa é maior, mesmo com aluguel social. Nós estamos inteiramente à disposição para romper os prazos e voltar 100% à normalidade. Nós vamos dar o apoio financeiro necessário para desapropriar o terreno e construir as casas”, afirmou Casagrande.

Atuação da Ales

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos) acompanhou a solenidade e lembrou que o Legislativo estadual participa ativamente da reconstrução do município: “Nós disponibilizamos R$ 17 milhões para o Fundo Estadual da Defesa Civil, importante naquele momento para que o fundo pudesse ficar mais ampliado e ao mesmo tempo também ampliar suas ações”, disse.

Marcelo Santos também destacou o Cartão Reconstrução, iniciativa aprovada na Ales para disponibilizar mais de R$ 7 milhões para as famílias atingidas pelas chuvas de março.

Sobre a prevenção de futuros desastres, o presidente defendeu a elaboração de um protocolo de ação emergencial. “O que nós temos que estar preparados agora, além de fazer uma medida preventiva, é como agir num momento como esse, que você se torna praticamente uma figura impotente, sem ação. A cidade aqui teve lugares que subiram mais de 700 milímetros. Então, medidas preventivas são importantes, mas também uma forma de agir mais rápido para dar uma solução mais eficaz e rápida também é muito importante”, pontuou.

Barragens

Além dos recursos empregados na reconstrução da cidade, Renato Casagrande anunciou investimentos na prevenção de novos desastres. Conforme disse, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), junto com o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), estuda a viabilidade de construção de duas barragens de regularização de vazão na bacia do rio Muqui, que corta Mimoso do Sul.

“Represa de regularização de vazão é uma represa que não acumula água no dia a dia. Você acumula pouco para poder acumular água na época de chuva. (…) nós fizemos isso em São José do Calçado, uma bacia menor. Estamos estudando fazer aqui duas (…) pra gente suportar chuva até certa intensidade. A água acumula nesses locais e ela passa mais lentamente numa galeria que pode ter o dobro da vazão normal e média do rio”, explica o governador.

Ordem de serviço

Em Mimoso, o governador também assinou ordem de serviço para reforma e ampliação do Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Antônio Acha, no bairro Santa Terezinha. O valor aproximado da obra é de R$ 13 milhões.

Os deputados Dr. Bruno Resende (União), Dary Pagung (PSB) e Bispo Alves (Republicanos) também estiveram presentes à solenidade, além do prefeito do município, Peter Costa.

Judiciário
/ maio 27, 2024

Moraes rejeita recurso e mantém Bolsonaro inelegível

Em uma decisão significativa, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto contra a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A punição, que inclui a proibição de ambos disputarem eleições por oito anos, foi motivada pelo abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 2022. Além disso, foram mantidas multas de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto.

Essa decisão reforça o compromisso do Judiciário brasileiro em combater o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. O caso continua a gerar repercussões significativas no cenário político nacional, destacando a importância da integridade e da lisura no processo eleitoral brasileiro.

A rejeição do recurso sinaliza que as instituições estão vigilantes e prontas para atuar contra abusos, reafirmando a independência e a força das instâncias jurídicas no Brasil. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto ainda pode buscar outras vias legais, mas a decisão atual representa um marco importante na aplicação de penalidades rigorosas para atos de abuso de poder.

A decisão foi amplamente comentada e repercutida em diversos veículos de comunicação, refletindo a relevância do tema para a sociedade brasileira e para o futuro político do país.

Internacional
/ maio 27, 2024

Presidente do Irã, Ebrahim Raisi, morre em queda de helicóptero

Na madrugada desta segunda-feira (20), o Irã confirmou a morte do presidente Ebrahim Raisi e de sua comitiva, incluindo o chanceler Hossein Amirabdollahian, em um acidente de helicóptero. A aeronave, que voltava de uma visita à fronteira com o Azerbaijão, caiu em uma área montanhosa de difícil acesso.

A morte de Raisi foi comunicada pelo vice-presidente Mohsen Mansouri nas redes sociais e confirmada pela televisão estatal. As imagens do local do acidente mostram o helicóptero colidindo com o cume de uma montanha. A causa oficial do acidente ainda não foi divulgada.

Equipes de resgate enfrentaram condições difíceis, como nevascas, para alcançar os destroços nas primeiras horas da manhã. Mais de 20 equipes, equipadas com drones e cães farejadores, foram mobilizadas para o local, próximo à cidade de Jolfa, a aproximadamente 600 quilômetros de Teerã.

“Com a descoberta do local do acidente, nenhum sinal de vida foi detectado entre os passageiros do helicóptero”, disse Pirhossein Kolivand, chefe do Crescente Vermelho iraniano, à TV estatal.

Equipes de resgate enfrentaram condições desafiadoras, como nevascas, para alcançar os destroços nas primeiras horas da manhã. Mais de 20 equipes, munidas de drones e cães farejadores, foram enviadas ao local, próximo à cidade de Jolfa, cerca de 600 quilômetros de Teerã. Raisi estava acompanhado pelo governador de uma província do Azerbaijão Oriental, o principal imã da região, o chefe de segurança do líder iraniano e três tripulantes. Todos morreram no acidente. Raisi viajou à província do Azerbaijão Oriental para inaugurar uma barragem ao lado do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev.

A televisão estatal suspendeu sua programação regular para transmitir orações realizadas em memória de Raisi em todo o país. Durante o percurso oficial, três helicópteros transportavam a comitiva; dois pousaram sem incidentes em Tabriz, enquanto o helicóptero de Raisi caiu.