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DetranES reforça alerta para falsas mensagens de notificação de penalidade enviadas para condutores

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) reforça o alerta feito no mês de novembro do ano passado, assim que tomou conhecimento, por meio de cidadãos, em suas redes sociais, sobre o envio de mensagens falsas de notificações de multas e de penalidades, como suspensão do direito de dirigir, enviadas via SMS, e-mail e aplicativos de mensagens, que estão sendo recebidas por pessoas em todo o País. O Órgão salienta que essas mensagens se tratam de golpes, que direcionam o cidadão para links que não pertencem aos Detrans. 
 
Ainda que tenham passado dois meses desde o primeiro alerta, o Órgão continua recebendo dúvidas dos cidadãos que seguem recebendo notificações falsas. Então, o Detran|ES reforça a orientação para que, caso o cidadão receba uma mensagem do tipo, com informação sobre notificação de multa ou de penalidade e link para a regularização da situação, o condutor registrado no Espírito Santo deverá acessar a página oficial do Órgão para consultar informações da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do seu veículo.  
 
Para consultar se há algum processo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da sua CNH, o cidadão deve acessar o site www.detran.es.gov.br, entrar no banner de serviços digitais de Infrações na página principal e clicar no serviço “Consulta de Pontuação CNH”.  
 
Para os casos de notificação de multa, o cidadão pode consultar as informações do veículo e verificar se há alguma multa cadastrada. Para isso, deve acessar o serviço “Consulta de Veículos” na página de serviços digitais de Veículos, disponível na página principal do site www.detran.es.gov.br.  
 
Em caso de dúvidas, o interessado pode realizar agendamento para ser atendido em uma das agências em todo o Estado, acessando o botão “Agendamento” no site do órgão. 
 
O cidadão tem também a opção de baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde será possível consultar possíveis infrações cometidas. A ferramenta permite que o cidadão faça adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para ser avisado quando houver uma nova infração registrada e inclusive começar a receber as notificações de infração e de penalidade exclusivamente de forma eletrônica. 
 
O Detran|ES esclarece que os contatos realizados com os condutores e proprietários de veículos são prioritariamente por meio de correspondências devidamente identificadas, na modalidade de Aviso de Recebimento (AR), enviadas via Correios, sendo esse, inclusive, o procedimento para as notificações relacionadas às infrações autuadas pelo Detran|ES e às penalidades de Suspensão e Cassação do Direito de Dirigir.   
 
O Órgão orienta que as pessoas desconfiem e denunciem facilidades, por meio do Disque-Denúncia 181, ou via Ouvidoria-Geral do Estado, por meio do telefone 0800 022 11 17 ou pelo e-mail ouvidoria@es.gov.br.  

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Redação Minuto ES

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Convidado pelo prefeito Arnaldinho Borgo para ocupar a pasta, Lucas terá o desafio de fomentar as potencialidades turísticas da cidade.

O turismo de Vila Velha tem um novo secretário: Lucas Fraga. Entre os desafios da pasta, destacam-se o desenvolvimento da infraestrutura turística, promoção de eventos culturais e lazer, além da inovação e diálogo aberto com o setor produtivo de diversos segmentos que compõem o turismo local.

Lucas falou dos seus primeiros atos e de como pretende ajudar o importante setor turístico da cidade. “Nos últimos quatro anos, Vila Velha passou por uma grande transformação e a atual gestão arrumou a casa, preparando-a para o extraordinário, conforme as recomendações do nosso prefeito Arnaldinho. Estou elaborando o planejamento com as informações já existentes sobre o setor e preparando nosso plano de ação para os primeiros 100 dias de trabalho, visando compreender todo o diagnóstico e sistematizar os dados coletados. Vamos manter o diálogo intenso com os diversos setores da sociedade civil organizada, principalmente com o setor produtivo, com os agentes que promovem e desenvolvem o turismo, a área cultural e entretenimento. Desta forma, vamos aprimorar o trabalho, atrair novos investimentos e colocar nossa cidade na rota turística nacional e internacional”, destacou.

O novo secretário também ressaltou que a mentalidade sobre o turismo precisa ser refeita, priorizando a geração de emprego e renda. “Vila Velha é uma cidade com perfil urbano, mas com 53% de área rural. Ou seja, temos um vasto caminho a seguir com as tradições e festas temáticas na cidade e com o agroturismo do município. Essa é uma área em que vou batalhar com minha equipe, através de um conselho gestor do turismo, que será formado em breve, com o intuito de criar uma relação mais próxima com todos os empreendedores do setor”, enfatizou.

Lucas Sartório Fraga, 31 anos, é formado em Direito, pós-graduando em Gestão de Políticas Públicas e empresário da área de promoção de vendas. Já atuou como assessor parlamentar por oito anos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Vereador de Vila Velha protocolou indicação ao prefeito Arnaldinho Borgo para extensão do modelo

Após tomar posse no dia primeiro deste mês, o vereador do município de Vila Velha, Pastor Fabiano (PL), apresentou na sessão de ontem (6), uma indicação ao executivo municipal, solicitando a ampliação das Escolas Cívico-militares.

Segundo o parlamentar, os resultados educacionais são os melhores e o modelo pode representar uma revolução na rede municipal de ensino: “Em todo Brasil as Escolas Cívico-militares são um sucesso e apresentam elevados índices na área da educação. Vila Velha tem somente uma unidade nesse formato. Queremos ampliar esse modelo para todo o município, é um pedido dos pais dos alunos”, destacou.

Homenagem a mãe de Bolsonaro

Além da indicação de ampliação do modelo, Pastor Fabiano quer homenagear a mãe do ex-presidente Jair Bolsonaro, dona Olinda Bonturi Bolsonaro, que faleceu em janeiro de 2022: “Dona Olinda Bolsonaro merece uma grande homenagem de Vila Velha, a cidade mais bolsonarista do Espírito Santo. Ela cumpriu sua função de esposa, mãe e educadora de seis filhos, um deles tornou-se Presidente da República Federativa do Brasil, posto máximo do país. Merece ser homenageada e lembrada por todos nós”, afirmou o vereador.

Voto não ao aliado do prefeito

No seu primeiro ato como vereador, Pastor Fabiano votou contra o candidato a presidente da Câmara de Vila Velha, Osvaldo Maturano (PRD), conforme orientação do seu partido: “Votei conforme o direcionamento do nosso líder maior, o presidente Jair Messias Bolsonaro, o presidente do PL do Estado, senador Magno Malta e com minha convicção. Reconheço a capacidade da nova mesa diretora da Câmara de conduzir os trabalhos, mas eu sou de direita e tenho minha personalidade política bem definida”.

Fabiano concluiu dizendo que está pronto para ajudar a cidade e que não vai fazer oposição do quanto pior, melhor: “Tudo que for do interesse do cidadão canela verde e para o bem da cidade terá o meu apoio. Minha oposição será inteligente, coerente e acima de tudo, decente. Vou lutar pelos valores daquilo que eu acredito e paguei um alto preço. Eu sou representante da direita que não abre mão dos seguintes princípios: Deus, Pátria, Família e Liberdade “, concluiu.

Pastor Fabiano está no seu primeiro mandato de vereador do município de Vila Velha pelo Partido Liberal (PL).

A Câmara de Vereadores da Serra está discutindo um projeto de lei que propõe penalizar quem consumir maconha em locais de convivência familiar e na presença de crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do vereador Pastor Dinho Souza, visa proteger ambientes públicos e garantir o bem-estar das famílias no município.

O texto estabelece que o consumo de maconha, Cannabis sativa, será considerado infração administrativa quando ocorrer em espaços públicos de recreação coletiva, abertos ou fechados e locais onde há a presença de crianças e adolescentes.

A penalidade para quem for flagrado consumindo a substância é uma multa de meio salário mínimo, reajustada anualmente pelo índice de inflação. A multa será de um salário mínimo se a infração ocorrer próxima a escolas ou hospitais.

O infrator poderá optar por:

  1. Pagar o valor em dinheiro;
  2. Fazer doações a organizações que atuem na prevenção e tratamento de drogas;
  3. Prestar serviços comunitários com carga horária de seis horas.

Se o infrator for menor de idade, a multa será imputada aos responsáveis legais.

Os valores arrecadados com as multas serão direcionados a entidades que desenvolvam projetos educacionais e sociais voltados para o combate às drogas entre crianças e adolescentes.

Segundo o vereador Dinho Souza, a proposta busca proteger crianças e adolescentes de situações constrangedoras e nocivas. “Queremos garantir que os espaços públicos permaneçam saudáveis e seguros para as famílias”, afirmou o parlamentar.

Estudos citados no projeto indicam que o consumo de drogas é um problema crescente no Brasil. Dados da Confederação Nacional de Municípios mostram que substâncias ilícitas estão presentes em mais de 30% das escolas do país. A lei também segue o exemplo de outros municípios e países que adotam medidas rigorosas contra o consumo de drogas em locais públicos.

O projeto prevê campanhas de conscientização para informar a população e um canal público para denúncias. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal.

O projeto ainda será debatido pelos vereadores antes de ser votado. Caso aprovado, a nova lei entrará em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial do Município.

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