Projeto de autoria do deputado tramita na Assembleia e teve o pedido de regime de urgência aprovado.
No último dia 07, o plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o pedido de regime de urgência do Projeto 950/2023, que proíbe a exigência da apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acessar locais públicos ou privados em todo território capixaba.
O pedido de regime de urgência coincide com a divulgação da gigante farmacêutica AstraZeneca, que na última quarta-feira (08/05) anunciou que deixará de produzir sua vacina contra a Covid, fabricada no Brasil em parceria com a Fiocruz. A fabricante também reconheceu que a vacina para combater o coronavírus pode causar efeitos colaterais, como coágulo sanguíneo e trombose. Por essa razão, a
empresa é alvo de uma ação coletiva na Inglaterra, na qual 51 famílias pedem uma indenização aproximadamente de 700 milhões de reais.
Sobre o projeto, o deputado Callegari comemorou a aprovação do regime de urgência e disse que passou da hora de acabar com esse cerceamento: “Já passou da hora de aprovarmos essa medida. É bom que todos saibam que não existe nenhuma lei que obrigue os pais a vacinarem seus filhos, o que existe é um calendário nacional de vacinação, no qual os pais têm a responsabilidade de vacinar seus filhos, sob pena de responder processo de abandono de incapaz. No âmbito escolar, essa medida fez com que muitas prefeituras e o próprio Ministério Público pressionasse os pais de alunos a apresentarem o cartão de vacina, contendo a vacina contra a Covid-19, como aconteceu na rede municipal de ensino do município de Cachoeiro de Itapemirim”.
O parlamentar ressaltou que não é contra as vacinas contidas no calendário vacinal, seu projeto é exclusivamente contra a cobrança da apresentação do cartão de vacinas para acessar os espaços públicos e privados no território capixaba: “Não sou contrário as vacinas mundialmente reconhecidas e que ajudaram o país a erradicar doenças ameaçadoras, como sarampo, rubéola e a paralisia infantil, sou contra esses experimentos vacinais que, sem a devida ciência e cuidado, pode comprometer a integridade física e a saúde da população, essa é a diferença”, destacou.
A iniciativa do deputado estadual Wellington Callegari (PL), junta-se aos projetos dos deputados Lucas Polese (PL), Capitão Assumção (PL) e Coronel Weliton (PTB) que possuem teor semelhante, pedindo o fim da obrigatoriedade. Atualmente, o projeto encontra-se na Secretaria Geral da Mesa da Assembleia, aguardando a liberação do Presidente Marcelo Santos para entrar na pauta de votação.
Os dois votos contrários à aprovação do regime de urgência foram das deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT).
