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Proposta prevê multa para quem consumir maconha próximo a crianças na Serra

A Câmara de Vereadores da Serra está discutindo um projeto de lei que propõe penalizar quem consumir maconha em locais de convivência familiar e na presença de crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do vereador Pastor Dinho Souza, visa proteger ambientes públicos e garantir o bem-estar das famílias no município.

O texto estabelece que o consumo de maconha, Cannabis sativa, será considerado infração administrativa quando ocorrer em espaços públicos de recreação coletiva, abertos ou fechados e locais onde há a presença de crianças e adolescentes.

A penalidade para quem for flagrado consumindo a substância é uma multa de meio salário mínimo, reajustada anualmente pelo índice de inflação. A multa será de um salário mínimo se a infração ocorrer próxima a escolas ou hospitais.

O infrator poderá optar por:

  1. Pagar o valor em dinheiro;
  2. Fazer doações a organizações que atuem na prevenção e tratamento de drogas;
  3. Prestar serviços comunitários com carga horária de seis horas.

Se o infrator for menor de idade, a multa será imputada aos responsáveis legais.

Os valores arrecadados com as multas serão direcionados a entidades que desenvolvam projetos educacionais e sociais voltados para o combate às drogas entre crianças e adolescentes.

Segundo o vereador Dinho Souza, a proposta busca proteger crianças e adolescentes de situações constrangedoras e nocivas. “Queremos garantir que os espaços públicos permaneçam saudáveis e seguros para as famílias”, afirmou o parlamentar.

Estudos citados no projeto indicam que o consumo de drogas é um problema crescente no Brasil. Dados da Confederação Nacional de Municípios mostram que substâncias ilícitas estão presentes em mais de 30% das escolas do país. A lei também segue o exemplo de outros municípios e países que adotam medidas rigorosas contra o consumo de drogas em locais públicos.

O projeto prevê campanhas de conscientização para informar a população e um canal público para denúncias. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal.

O projeto ainda será debatido pelos vereadores antes de ser votado. Caso aprovado, a nova lei entrará em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial do Município.

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Redação Minuto ES

O Minuto ES é um portal de notícias que acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais acontecimentos do Espírito Santo.

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Deputado usou a tribuna da Assembleia Legislativa e disparou contra o prefeito Luciano Pingo

O caso do aluno que veio a óbito, após ser agredido dentro da Escola Municipal de Ensino Fundamental do município de Ibatiba, ganhou o noticiário de todo o estado e foi alvo de debate na Assembleia Legislativa-ES.

Wellington Callegari, deputado do PL disse que a tragédia poderia ter sido evitada se não fosse a negligência do atual prefeito e dos demais agentes políticos da prefeitura de Ibatiba: “O que aconteceu na Escola Municipal de Ibatiba é inadmissível. Esse episódio, que envergonha e mancha a educação capixaba, poderia ser evitado se a administração municipal não ignorasse as orientações da psicóloga Meirielen Santos Nicolau, que avisou sobre o bullying que a criança vinha sofrendo. Em vez disso, o senhor Pingo demitiu a profissional, e o Espírito Santo foi palco de mais uma irresponsabilidade sem precedentes”.

O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União), também lamentou o ocorrido e fez um alerta: “Eu quero lamentar o falecimento do pequeno Luiz, vítima de bullying. Nós temos tentado enfrentar esse mal, porque o bullying de fato mata, e o Luiz foi alvo disso e de outras duas crianças. Nós precisamos estar atentos, preparar as nossas escolas, quem lidera as nossas escolas e todo o corpo de servidores, para que um evento como esse não aconteça mais”, afirmou.

Callegari concluiu, afirmando que vai pedir uma ampla investigação para punir exemplarmente os responsáveis: “Vou reunir minha equipe jurídica para tomar as providências cabíveis. As autoridades precisam investigar esse caso com celeridade e fazer justiça. O prefeito Pingo precisa responder à razão da demissão da psicóloga que denunciou o bullying que o aluno vinha sofrendo. A sociedade capixaba, a população de Ibatiba e os familiares do pequeno Luiz aguardam justiça. Eu vou acompanhar de perto esse caso; é meu compromisso”.

Em nota, o Ministério Público-ES disse estar acompanhando as investigações realizadas pela Polícia Civil e aguarda o relatório do Conselho Tutelar. A partir desse documento, a promotoria vai instaurar procedimento para verificar eventuais omissões da escola diante dos fatos e adotar todas as providências necessárias, inclusive possíveis responsabilizações.

Conforme relatos dos familiares, o pequeno Luiz já estava sofrendo bullying devido ao problema que ele tinha em um dos olhos. As agressões teriam acontecido na segunda-feira (9), durante o recreio, dentro da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Eunice Pereira Silveira, resultando no óbito.

Parlamentar capixaba assumirá nova gestão no primeiro semestre de 2025

O deputado Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), foi eleito vice-presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil durante a 27ª Conferência Nacional da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), realizada nesta quinta-feira (5), no Rio de Janeiro.

No primeiro semestre, a presidência do colegiado ficará a cargo do deputado Bruno Peixoto, da Assembleia Legislativa de Goiás, enquanto no segundo semestre será conduzida por Marcelo Santos.

O principal objetivo do Colegiado de Presidentes é promover a articulação entre os legislativos estaduais para alinhar pautas de interesse comum, compartilhar boas práticas e buscar soluções para os desafios enfrentados pelas Assembleias. O grupo atua em defesa das prerrogativas dos parlamentos estaduais, contribuindo para o aprimoramento do processo legislativo e fortalecendo o diálogo com outras esferas de poder, como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Essa nova responsabilidade é mais uma oportunidade de levar a voz do Espírito Santo para o debate nacional, debater pautas importantes e buscar soluções integradas que beneficiem os estados e a população”, contou Marcelo Santos.

Por meio dessa integração, o colegiado busca aprimorar a eficiência das Casas Legislativas, levando adiante propostas que impactem diretamente a vida da população dos estados. Entre as pautas discutidas, destacam-se temas como transparência no uso de recursos públicos, fortalecimento das emendas parlamentares, iniciativas para ampliar a representatividade e modernização dos legislativos estaduais.

“O Colegiado é um espaço estratégico para fortalecer o papel das Assembleias Legislativas no debate nacional, com propostas que vão além das fronteiras estaduais e que podem servir como modelo para o Congresso Nacional e outras instituições públicas”, afirmou o deputado Bruno Peixoto.

A participação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo no colegiado reforça a contribuição do estado no alinhamento de pautas relevantes para o fortalecimento do Legislativo estadual e no desenvolvimento de iniciativas que atendam às demandas locais e nacionais. O encontro da UNALE reuniu parlamentares de todo o Brasil, que discutiram temas como inovação legislativa e o impacto das políticas públicas na melhoria da qualidade de vida da população.

Presidente da Assembleia de Minas Gerais, Tadeu Leite, foi escolhido como o Secretário Geral do Colegiado. A nova gestão assumirá no primeiro semestre de 2025.

A nova entrega de 4.300 mudas para aproximadamente 20 agricultores foi nesta quinta-feira (28)

O projeto Arranjos Produtivos da Assembleia Legislativa realizou mais uma etapa de entrega de mudas frutíferas na região Sul do Espírito Santo. Em evento realizado na manhã desta quinta-feira (28), foram distribuídas 4.300 mudas de maracujá para agricultores familiares do município de Itapemirim.

A escolha pelo cultivo de maracujá aconteceu após as avaliações técnicas do projeto concluírem que o clima da região é apropriado para o cultivo da fruta. “Em Itapemirim, por causa do microclima, a questão marítima e o solo mais arenoso, você consegue potencializar uma produção maior, com alta qualidade, tanto para a polpa, quanto para o doce de maracujá”, explicou Douglas Gasparetto, coordenador técnico do projeto.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), esteve na entrega e valorizou o trabalho realizado pelo projeto.

“É muito legal saber que nós estamos podendo melhorar a vida das pessoas, em especial do homem e da mulher do campo. O agricultor familiar precisava de suporte técnico e nós levamos; precisava de suporte técnico e nós estivemos presentes; precisava de acompanhamento e nós estivemos presentes. Agora eles conseguem produzir mais, com qualidade, e conseguem colocar o seu produto em todo o Espírito Santo”, opinou o presidente Marcelo Santos.

A entrega foi para aproximadamente 20 agricultores familiares inscritos no projeto, entre eles o fruticultor José Carlos Moreira, que recebeu cerca de 400 mudas.

“É de grande importância para todos nós receber essas mudas. Vamos fazer o plantio em breve, para melhorar a nossa produção. Esse projeto ajuda a mim e a todas as pessoas de Itapemirim que estão recebendo as mudas, acredito que será um sucesso. Nosso dever é plantar, para depois colher”, disse o produtor rural.

Apoio à agricultura familiar

O projeto Arranjos Produtivos é realizado pela Casa dos Municípios da Ales, em parceria com o governo do Estado e apoio das prefeituras. O novo formato do projeto foi retomado em 2023, com entrega de mudas e equipamentos em vários municípios do Espírito Santo, atendendo mais de 20 mil agricultores familiares. Já foram entregues, por exemplo, mudas de uva, cacau, aroeira, pupunha, acerola e maracujá.

Além das mudas, os agricultores familiares também recebem orientações técnicas de representantes do projeto diretamente nas plantações, para que o plantio, o cultivo e a colheita aconteçam da melhor forma.

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