Política

Senado aprova volta do DPVAT e liberação de R$ 15 bilhões para governo Lula

Publicado 14:32
em maio 16, 2024
Por Redação Minuto ES

Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto que recria o seguro DPVAT, imposto obrigatório para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, além de autorizar a liberação de R$ 15 bilhões para o governo do presidente Lula (PT). A aprovação ocorreu a partir de um entendimento entre os senadores. A proposta passou com o número mínimo de votos requeridos, com 41 votos a favor e 21 contra.

O PLP 233/23, proposto pelo Governo, foi submetido à análise do Congresso. Agora, aguarda a assinatura do Presidente para se tornar lei. Os senadores recusaram todas as propostas de modificação ao texto principal já aprovado.

Em 2020, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi extinto. Na época, o Governo justificou que a ação visava combater fraudes e reduzir os encargos de supervisão e regulação do seguro pelo setor público, em conformidade com uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde o ano de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu temporariamente a gestão do seguro, após o encerramento do consórcio de seguradoras privadas que anteriormente administrava o DPVAT.

O seguro novo, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), será gerido pela Caixa. Os proprietários de veículos serão responsáveis por efetuar o pagamento anualmente.

Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, a tarifa ficará entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O valor será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

JABUTI

Os senadores incluíram no projeto do DPVAT um “jabuti” no jargão parlamentar, referindo-se a um assunto não relacionado diretamente ao tema principal da proposta, para adiantar R$ 15 bilhões para o governo federal. Durante a sessão realizada nesta tarde, senadores da oposição se manifestou contra à inclusão desse crédito.

Esses fundos podem ser direcionados para cobrir as despesas relacionadas às emendas de comissão, especialmente antes da revisão dos vetos presidenciais, programada para quinta-feira (9). Em janeiro desse ano, o presidente Lula ratificou o Orçamento de 2024, incluindo um veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos legisladores.

Redação Minuto ES

O Minuto ES é um portal de notícias que acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais acontecimentos do Espírito Santo.

Deixe um comentário Cancelar resposta

Estado destina R$ 43 mi para recuperar Mimoso

Na manhã desta terça-feira (4), o governo do Estado anunciou novo pacote de investimentos de aproximadamente R$ 43 milhões para a reconstrução de Mimoso do Sul. Parte dos recursos é destinada à Defesa Civil Municipal e será usada para a drenagem da Praça de Evento e para o restabelecimento de vias urbanas, rurais e pontes.

Em transporte e destinação de resíduos sólidos oriundos das chuvas, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vai investir mais de R$ 10 milhões. Também sob responsabilidade da Sedurb, foi anunciada ainda a revitalização urbanística da Praça José Coimbra de Resende, na sede do município. O orçamento da obra ultrapassa R$ 12 milhões.

O governo do Estado vai construir ainda pelo menos 150 casas para moradores desabrigados pelas enchentes em Mimoso do Sul. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), a prefeitura estuda áreas específicas para a construção das moradias, que serão desapropriadas e compradas pelo Estado.

“O prefeito está autorizado a identificar o local, decretar utilidade pública e desapropriação, que o governo vai comprar o terreno. Para quem perdeu a residência, o tempo de voltar para casa é maior, mesmo com aluguel social. Nós estamos inteiramente à disposição para romper os prazos e voltar 100% à normalidade. Nós vamos dar o apoio financeiro necessário para desapropriar o terreno e construir as casas”, afirmou Casagrande.

Atuação da Ales

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos) acompanhou a solenidade e lembrou que o Legislativo estadual participa ativamente da reconstrução do município: “Nós disponibilizamos R$ 17 milhões para o Fundo Estadual da Defesa Civil, importante naquele momento para que o fundo pudesse ficar mais ampliado e ao mesmo tempo também ampliar suas ações”, disse.

Marcelo Santos também destacou o Cartão Reconstrução, iniciativa aprovada na Ales para disponibilizar mais de R$ 7 milhões para as famílias atingidas pelas chuvas de março.

Sobre a prevenção de futuros desastres, o presidente defendeu a elaboração de um protocolo de ação emergencial. “O que nós temos que estar preparados agora, além de fazer uma medida preventiva, é como agir num momento como esse, que você se torna praticamente uma figura impotente, sem ação. A cidade aqui teve lugares que subiram mais de 700 milímetros. Então, medidas preventivas são importantes, mas também uma forma de agir mais rápido para dar uma solução mais eficaz e rápida também é muito importante”, pontuou.

Barragens

Além dos recursos empregados na reconstrução da cidade, Renato Casagrande anunciou investimentos na prevenção de novos desastres. Conforme disse, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), junto com o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), estuda a viabilidade de construção de duas barragens de regularização de vazão na bacia do rio Muqui, que corta Mimoso do Sul.

“Represa de regularização de vazão é uma represa que não acumula água no dia a dia. Você acumula pouco para poder acumular água na época de chuva. (…) nós fizemos isso em São José do Calçado, uma bacia menor. Estamos estudando fazer aqui duas (…) pra gente suportar chuva até certa intensidade. A água acumula nesses locais e ela passa mais lentamente numa galeria que pode ter o dobro da vazão normal e média do rio”, explica o governador.

Ordem de serviço

Em Mimoso, o governador também assinou ordem de serviço para reforma e ampliação do Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Antônio Acha, no bairro Santa Terezinha. O valor aproximado da obra é de R$ 13 milhões.

Os deputados Dr. Bruno Resende (União), Dary Pagung (PSB) e Bispo Alves (Republicanos) também estiveram presentes à solenidade, além do prefeito do município, Peter Costa.

Judiciário
/ maio 27, 2024

Moraes rejeita recurso e mantém Bolsonaro inelegível

Em uma decisão significativa, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto contra a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A punição, que inclui a proibição de ambos disputarem eleições por oito anos, foi motivada pelo abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 2022. Além disso, foram mantidas multas de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto.

Essa decisão reforça o compromisso do Judiciário brasileiro em combater o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. O caso continua a gerar repercussões significativas no cenário político nacional, destacando a importância da integridade e da lisura no processo eleitoral brasileiro.

A rejeição do recurso sinaliza que as instituições estão vigilantes e prontas para atuar contra abusos, reafirmando a independência e a força das instâncias jurídicas no Brasil. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto ainda pode buscar outras vias legais, mas a decisão atual representa um marco importante na aplicação de penalidades rigorosas para atos de abuso de poder.

A decisão foi amplamente comentada e repercutida em diversos veículos de comunicação, refletindo a relevância do tema para a sociedade brasileira e para o futuro político do país.

Internacional
/ maio 27, 2024

Presidente do Irã, Ebrahim Raisi, morre em queda de helicóptero

Na madrugada desta segunda-feira (20), o Irã confirmou a morte do presidente Ebrahim Raisi e de sua comitiva, incluindo o chanceler Hossein Amirabdollahian, em um acidente de helicóptero. A aeronave, que voltava de uma visita à fronteira com o Azerbaijão, caiu em uma área montanhosa de difícil acesso.

A morte de Raisi foi comunicada pelo vice-presidente Mohsen Mansouri nas redes sociais e confirmada pela televisão estatal. As imagens do local do acidente mostram o helicóptero colidindo com o cume de uma montanha. A causa oficial do acidente ainda não foi divulgada.

Equipes de resgate enfrentaram condições difíceis, como nevascas, para alcançar os destroços nas primeiras horas da manhã. Mais de 20 equipes, equipadas com drones e cães farejadores, foram mobilizadas para o local, próximo à cidade de Jolfa, a aproximadamente 600 quilômetros de Teerã.

“Com a descoberta do local do acidente, nenhum sinal de vida foi detectado entre os passageiros do helicóptero”, disse Pirhossein Kolivand, chefe do Crescente Vermelho iraniano, à TV estatal.

Equipes de resgate enfrentaram condições desafiadoras, como nevascas, para alcançar os destroços nas primeiras horas da manhã. Mais de 20 equipes, munidas de drones e cães farejadores, foram enviadas ao local, próximo à cidade de Jolfa, cerca de 600 quilômetros de Teerã. Raisi estava acompanhado pelo governador de uma província do Azerbaijão Oriental, o principal imã da região, o chefe de segurança do líder iraniano e três tripulantes. Todos morreram no acidente. Raisi viajou à província do Azerbaijão Oriental para inaugurar uma barragem ao lado do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev.

A televisão estatal suspendeu sua programação regular para transmitir orações realizadas em memória de Raisi em todo o país. Durante o percurso oficial, três helicópteros transportavam a comitiva; dois pousaram sem incidentes em Tabriz, enquanto o helicóptero de Raisi caiu.