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Vila Velha avança e pode ter a primeira Lei Municipal de Turismo do Espírito Santo

Projeto do vereador Ademir Pontin que i cria diretrizes permanentes para fortalecer o setor, vai para sanção do prefeito Arnaldinho Borgo.

Vila Velha deu um passo inédito no fortalecimento do turismo capixaba ao aprovar a Lei de Diretrizes da Política Municipal de Turismo, tornando-se o primeiro município do Espírito Santo a contar com uma legislação específica para organizar, planejar e impulsionar o setor. O texto aprovado é de autoria do vereador Ademir Pontini, que tem defendido a modernização e a profissionalização das políticas públicas voltadas ao turismo na cidade.

Segundo Pontini, a nova legislação representa um marco para o desenvolvimento sustentável do turismo canela-verde, ao estabelecer bases sólidas e permanentes para o crescimento do setor: “Vila Velha ganha uma política estruturada, participativa e integrada às demais ações públicas. Isso garante planejamento de longo prazo, respeita nossas características locais e abre espaço para novas oportunidades de geração de renda”, destacou o vereador.

A lei cria três instrumentos fundamentais para a gestão turística municipal:

  • Sistema Municipal de Turismo, responsável por integrar ações, programas e estratégias;
  • Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), ampliando a participação social e garantindo voz aos diversos segmentos do setor;
  • Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), que permitirá captar e aplicar recursos de forma organizada, transparente e direcionada ao desenvolvimento turístico.

Além disso, o texto estimula áreas que vêm ganhando força no Espírito Santo, como o turismo de base comunitária, o agroturismo, iniciativas de valorização cultural e programas de qualificação profissional, ampliando as oportunidades para moradores e empreendedores locais.

Para Pontini, a proposta consolida Vila Velha como referência estadual: “Estamos construindo uma política que valoriza nossa cultura, preserva o meio ambiente e projeta Vila Velha para um novo patamar no turismo. É um legado para a cidade e para as próximas gerações”, afirmou.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Arnaldinho Borgo. Caso seja confirmado, Vila Velha inaugura uma nova fase na gestão do turismo municipal, com planejamento estruturado, participação social e foco no desenvolvimento sustentável.

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Redação Minuto ES

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Projeto será votado na próxima segunda-feira (10) e estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável do setor turístico

Na próxima semana o Projeto de Lei nº 286/2025, que institui as diretrizes da Política Municipal de Turismo no município estará na pauta da Câmara Municipal de Vila Velha. A proposta pretende criar um marco legal moderno e sustentável para o setor do turismo, alinhado às legislações federal e estadual que tratam do tema.

O texto apresentado por Pontini define princípios, metas e instrumentos de gestão para o turismo local, com foco em planejamento, sustentabilidade e participação social. Entre os principais objetivos estão:

  • Promover o turismo de forma integrada e descentralizada;
  • Incentivar o empreendedorismo e a criação de produtos turísticos baseados nas vocações locais;
  • Aumentar o fluxo e o tempo de permanência de visitantes;
  • Valorizar a cultura capixaba e preservar o patrimônio histórico e ambiental;
  • Garantir acessibilidade, inclusão e educação turística.

Sustentabilidade e fortalecimento do setor

De acordo com o projeto, o turismo será tratado como vetor de desenvolvimento econômico e social sustentável, com diretrizes voltadas à proteção ambiental e à valorização cultural. O texto também prevê a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e o fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), responsáveis pela aplicação dos recursos e pelo acompanhamento das ações do setor.

Pontini destaca que a iniciativa busca garantir um crescimento estruturado e responsável da atividade turística, respeitando o modo de vida das comunidades locais e incentivando o turismo de base comunitária e o agroturismo.

O projeto também estabelece normas para o funcionamento das empresas e profissionais do ramo, tornando obrigatória a apresentação do certificado CADASTUR para a obtenção de alvarás de funcionamento e vigilância sanitária. A proposta ainda incentiva o uso de tecnologias digitais, parcerias público-privadas e mecanismos de inovação voltados à gestão e promoção do turismo.

Potencial turístico de Vila Velha

Na justificativa, o vereador Ademir Pontini lembra que Vila Velha possui cerca de 32 km de praias, além de ícones como o Convento da Penha, o Farol de Santa Luzia e o Morro do Moreno, o que torna o município um dos principais destinos do Espírito Santo. Segundo o vereador, a aprovação do projeto permitirá que Vila Velha avance com políticas de longo prazo e se torne referência em gestão turística sustentável e participativa no estado.

“O turismo é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento equilibrado das cidades. Queremos que Vila Velha cresça com planejamento, inclusão e respeito à sua identidade cultural”, destacou o autor da proposta.

A votação do projeto está prevista para a sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira, 10 de novembro, e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.

No sábado o governador de Minas Gerais vai participar do evento de lançamento da pré-candidatura de Monjardim ao Senado

O vereador de Vitória, Leonardo Monjardim (Novo), realizará nesta sexta-feira (7) uma homenagem especial ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em reconhecimento à sua gestão inovadora e ao fortalecimento das relações entre Minas e Espírito Santo, especialmente, na área turística.

A solenidade antecede o evento de sábado (8), que marcará o lançamento oficial da pré-candidatura de Monjardim ao Senado Federal, com a presença confirmada do próprio Zema e do presidente nacional do partido Novo, Eduardo Ribeiro. A participação das duas principais lideranças da legenda reforça a dimensão nacional do projeto político que começa a ser construído a partir do Espírito Santo.

Reeleito para o segundo mandato na Câmara Municipal de Vitória, Monjardim vem se destacando por resultados concretos. Formado em Direito, é professor, escritor com diversas obras publicadas, membro da Academia Espírito-santense de Letras, ex-presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, mestre em Educação e pós-graduado em Cidades Inteligentes, Gestão/Planejamento Urbano e Auditoria Pública.

Na Câmara, o vereador exerce papéis de grande relevância. É vice-presidente da Casa, líder do governo, presidente das comissões de Educação e Finanças e corregedor-geral. Essas funções refletem a confiança dos colegas e sua capacidade de liderança, diálogo e boa gestão pública.

Entre suas principais proposições estão o Programa LIBRE (Lei 10.086/2024), que garante a distribuição gratuita de medidores de glicose a crianças com diabetes, o Cartão do Estudante Leitor (Lei 10.090/2024), que incentiva a leitura e o acesso à literatura e o Projeto de Lei nº 272/2025, que cria a Rede de Bibliotecas Escolares de Vitória, promovendo integração, modernização e incentivo à cultura e à educação.

Ao falar sobre a homenagem a Zema, Monjardim destacou a admiração pelo modelo de gestão mineiro: “Romeu Zema é uma referência de administração pública eficiente, ética e responsável. Sua liderança inspira uma nova forma de fazer política, com foco em resultados e compromisso com as pessoas. É esse exemplo que queremos fortalecer também no Espírito Santo”, afirmou o vereador.

Com o lema “Um novo caminho para o Espírito Santo”, Monjardim lança sua pré-candidatura ao Senado com a proposta de unir técnica e transparência, defendendo valores como a família, a segurança pública, a proteção das crianças e o uso responsável dos recursos públicos: “Nosso Estado precisa de uma voz independente e atuante no Senado, capaz de propor soluções reais e representar o Espírito Santo com coragem e verdade”, concluiu.

Os dois dias de programação consolidam Monjardim como um dos nomes em ascensão e promissores da política capixaba, reforçando sua disposição de ampliar suas proposições para o senado.

Confira os locais e horários dos eventos

  • Sexta-feira 7 – Homenagem a Romeu Zema: Câmara Municipal de Vitória, às 19h00, no plenário Maria Ortiz (Aberto ao público).
  • Sábado, 8 – Lançamento da pré-candidatura de Leonardo Monjardim ao Senado Federal: Espaço Patrick Ribeiro (Aeroporto de Vitória), às 9h00 (Aberto ao público).

Parlamentar questiona exigência de comprovante de estágio para docentes experientes

O deputado estadual Wellington Callegari denunciou, nesta segunda-feira, uma possível irregularidade no edital de convocação para contratação de professores em designação temporária pelo Governo do Estado. Segundo relatos encaminhados ao parlamentar, o documento exige que os profissionais aprovados apresentem comprovante de estágio, mesmo aqueles com anos de atuação na rede pública.

A medida gerou revolta entre docentes com extensa experiência profissional, que afirmam não possuir registro de estágio realizado há mais de uma década, período no qual a documentação não era exigida de forma padronizada.

“Não é razoável exigir comprovante de estágio de um professor que dedica sua vida à educação há décadas. Essa regra, se confirmada, afronta a lógica, desconsidera a experiência e pode ferir princípios básicos da administração pública”, afirmou Callegari.

Segundo reclamações recebidas, a exigência pode representar direcionamento ou favorecimento, além de violar princípios constitucionais como da legalidade e impessoalidade: “O Estado não pode criar barreiras que prejudiquem profissionais experientes. Seleções públicas devem ser transparentes e isonômicas. A queixa desses profissionais merecem toda atenção do Estado e dos órgãos de controles”, acrescentou o parlamentar.

De acordo com professores que fizeram as denúncias, candidatos com 10, 15 e até 20 anos de serviço estariam sendo colocados em desvantagem por uma exigência que não condiz com a realidade profissional e histórica dos processos anteriores.

Deputado aciona assessoria jurídica

Wellington Callegari informou que acionou sua equipe jurídica para avaliar o edital e formalizar pedidos de esclarecimento ao governo estadual: “Vamos iniciar a análise jurídica e iremos questionar oficialmente o Executivo. Queremos entender a base legal dessa exigência e garantir que não haja favorecimento ou violação de direitos”, enfatizou.

O parlamentar também adiantou que tomará providências formais caso irregularidades sejam confirmadas: “Se houver prejuízo aos professores e ilegalidade comprovada, vamos cobrar a correção imediata e a responsabilização dos envolvidos”.

Enquanto isso, os candidatos aguardam respostas do Governo do Estado sobre os novos critérios adotados na convocação de temporários. Callegari afirmou que seguirá acompanhando o caso até que haja esclarecimentos e garantias de transparência e equidade no processo seletivo.

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